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Georreferenciamento de imóveis rurais: O que é?

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Georreferenciamento de imóveis rurais: O que é?

Georreferenciamento de imóveis rurais pode parecer um termo complicado, mas na prática é essencial para qualquer imóvel rural. 

O GIR foi criado com o objetivo de eliminar variados tipos de falhas de levantamentos topográficos antigos.

Estes, acabavam resultando em áreas sobrepostas e extensas discussões judiciais.

A palavra “GEO” quer dizer terra e “REFERÊNCIA” tem sentido de localizar.

Sendo assim, GEORREFERENCIAR significa situar o imóvel rural no globo terrestre.

Ou seja, estabelecer um “endereço” para a determinada propriedade na Terra, definindo a forma, dimensão e localização através dos levantamentos topográficos.

No Brasil, até 2001, exigia-se um levantamento topográfico no sistema local, acompanhado de um memorial descritivo, para a realização do registro do direito de propriedade de uma parcela em um Cartório de Registro de Imóveis.

Acompanhando este memorial devia-se também ter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Documento que é emitido por um profissional qualificado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Porque Fazer Georreferenciamento de imóveis rurais?

Você talvez possa estar pensando porque é necessário realizar esse procedimento?  

E a resposta é simples:

O GIR tornou-se uma metodologia obrigatória, oficial e padrão.

Hoje, ela é exigida para todos os proprietários de imóveis rurais.

Caso o imóvel não seja georreferenciado, o proprietário fica impedido de atualizar a sua relação com o cartório e o cadastro do local.

Isso se deve pela promulgação da Lei nº10267/2001.

Graças a ela, passou a se exigir o memorial descritivo, executado por um profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas.

Ou seja, referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro oficial, além de estabelecer padrões de precisão posicional definida pelas normas técnicas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 

Para conhecer mais deste e de outros conceitos da nossa área visite o blog da Escola Da Topografia por aqui.

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